Deliberação CBH-PP/049/02, de 10/05/2002 Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando as Deliberações: CBH-PP/040/02 de 15/03/2002, que estabeleceu Diretrizes e Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO; CBH-PP/041/02 de 15/03/2002, que aprovou critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO; e CBH-PP/045/02 de 22/04/02, que complementou critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO;
Considerando a disponibilidade de R$ 781.979,45 (setecentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), do orçamento de 2002, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, bem como os referentes ao retorno de operações reembolsáveis, desistências ou desclassificações de tomadores e os destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 02/04/02, à área de atuação do CBH-PP.
Delibera:
Artigo 1º - As Solicitações constantes do Anexo I, as quais foram atribuídas pontuações e foram analisadas pela CT-PAS, segundo os critérios aprovados pelas Deliberações: CBH-PP/041/02 de 15/03/02 e CBH-PP/045/02 de 22/04/02, ficam classificadas e aprovadas para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas na referida Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento.
Artigo 2º - Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê.
Artigo 3º - Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO e seus agentes técnicos e financeiros que comuniquem ao CBH-PP, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento”.
Parágrafo único:- Ocorrendo o previsto no “caput”, o CBH-PP poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 4º - Ficam reservados para Educação Ambiental, recursos na ordem de R$ 78.197,94 (setenta e oito mil cento e noventa sete reais e noventa e quatro centavos).
Artigo 5º - Ficam reservados para investimentos em Programas de Planejamento e Gestão e Gestão de Recursos Hídricos, recursos na ordem de R$ 161.520,89 (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte reais e oitenta e nove centavos).
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.
Aprovada na 3ª Reunião Extraordinária de 2002 do CBH-PP, em 10/05/02.
Paulo Alves Pires
Presidente do CBH-PP
Roberto Tadeu Miras Ferron
Vice-Presidente do CBH-PP
Emerson Sampieri Burneiko
Secretário Executivo do CBH-PP
ANEXO I
Pedidos Hierarquizados para a Verba de 2002
PRIORIDADE 1
(PROGRAMAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS)
|
Não foram protocolados pedidos |
Obs.: Reservado para Programas de Planejamento e Gestão e Gestão de Recursos Hídricos (20,65538%) |
161.520,89 |
PRIORIDADE 2 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
|
Não foram protocolados pedidos |
Obs.: Reservado para Educação Ambiental 10%) |
78.197,94 |
PRIORIDADE 3 (EROSÃO)
|
Class |
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
1º |
ITESP |
Recup.de Solos no Assent. Santa Carmen |
09 |
60.234,35 |
39.834,35 |
20.400,00 |
|
2º |
Piquerobi |
Combate a Erosão – Adeq. de Estrada |
09 |
40.470,00 |
27.632,92 |
12.837,08 |
|
2º |
Narandiba |
Combate a Erosão – Adeq. de Estrada |
09 |
55.114,00 |
39.682,00 |
15.432,00 |
|
2º |
Anhumas |
Adequação de Estrada Vicinal Rural |
09 |
48.000,00 |
38.400,00 |
9.600,00 |
|
5º |
Pirapozinho |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
70.811,60 |
39.412,40 |
31.399,20 |
|
5º |
Santo Anastácio |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
70.145,50 |
40.000,00 |
30.145,50 |
|
7º |
Teodoro Sampaio |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
63.825,15 |
40.000,00 |
23.825,15 |
|
7º |
Indiana |
Combate a Erosão Rural |
09 |
47.023,00 |
37.613,70 |
9.409,30 |
|
9º |
Presidente Venceslau |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
55.000,00 |
40.000,00 |
15.000,00 |
|
9º |
Regente Feijó |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
45.644,22 |
36.424,09 |
9.220,13 |
|
9º |
Martinópolis |
Galeria de Águas Pluviais |
09 |
50.190,20 |
34.485,00 |
15.705,20 |
|
9º |
Caiuá |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
54.928,91 |
37.526,16 |
17.402,75 |
|
13º |
Tarabai |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
53.550,00 |
38.250,00 |
15.300,00 |
|
SUB-TOTAL |
714.936,93 |
489.260,62 |
225.676,31 |
|||
PRIORIDADE 4 (LIXO – COLETA SELETIVA E/OU RECICLAGEM DE GALHADAS)
|
Class |
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
1º |
Nantes |
Lixo – Reciclagem Galhadas |
03 |
40.600,00 |
20.000,00 |
20.600,00 |
|
2º |
Iepê |
Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos |
03 |
31.800,00 |
20.000,00 |
11.800,00 |
|
SUB-TOTAL |
72.400,00 |
40.000,00 |
32.400,00 |
|||
PRIORIDADE 5 (ESGOTO)
|
Não foram protocolados pedidos |
PRIORIDADE 6 (OUTROS)
|
Class |
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
1º |
Instituto Florestal |
Bases Digitais – Morro do Diabo |
01 |
22.452,00 |
13.000,00 |
9.452,00 |
|
SUB-TOTAL |
22.452,00 |
13.000,00 |
9.452,00 |
|||
|
|
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
TOTAL GERAL DOS PEDIDOS HIERARQUIZADOS |
809.788,93 |
781.979,45 |
267.528,31 |
|
VALOR DISPONÍVEL FEHIDRO |
¾ |
781.979,45 |
¾ |
|
SALDO |
¾ |
- o - |
¾ |
DESCLASSIFICADOS
|
|
Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
1 |
Rosana |
Lixo – Aquisição de Prensas |
03 |
26.000,00 |
20.000,00 |
6.000,00 |
|
2 |
Álvares Machado |
Erosão – Galeria de Águas Pluviais |
09 |
39.302,60 |
26.903,64 |
12.399,00 |
|
3 |
Sandovalina |
Erosão |
09 |
39.990,70 |
19.995,35 |
19.995,35 |
|
4 |
Unesp |
Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos |
03 |
29.161,59 |
19.974,09 |
9.187,50 |
|
5 |
Presidente Epitácio |
Reciclagem de Lixo Domiciliar |
03 |
46.000,00 |
30.000,00 |
16.000,00 |
|
SUB-TOTAL - DESCLASSIFICADOS |
180.454,89 |
116.873,08 |
63.581,85 |
|||